Termos & Condições
Condições Gerais de Venda da loja online sano.pt. Última atualização: 28 de outubro de 2026.
1. Identificação do vendedor
O site sano.pt é explorado por Sano – Comércio de Bens de Consumo, Lda., pessoa coletiva n.º 513 509 119, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Torres Novas, com sede na Rua da Escola Preparatória, Lote 51, R/C Esquerdo, 2350-777 Torres Novas, Portugal.
Contactos: email sano@sano.pt; telefone +351 249 105 081 (chamada para a rede fixa nacional); telemóvel e WhatsApp +351 965 370 087.
2. Âmbito
Estas Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as encomendas feitas em sano.pt por consumidores. Ao concluir uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita estas condições, na versão publicada no momento da compra.
3. Produtos
A SANO vende suplementos alimentares e produtos cosméticos. As características essenciais de cada produto (composição, quantidade, modo de utilização e advertências) estão indicadas na respetiva página e no rótulo.
Os suplementos alimentares não substituem uma alimentação variada e equilibrada nem um estilo de vida saudável. Não devem ser excedidas as doses diárias recomendadas. Em caso de gravidez, amamentação, medicação ou condição clínica, o cliente deve consultar um profissional de saúde antes de utilizar. Os produtos devem ser mantidos fora do alcance das crianças.
As imagens dos produtos são ilustrativas. Prevalece sempre a informação do rótulo da embalagem recebida.
4. Preços
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio, quando existam, são indicados no checkout antes da confirmação da encomenda. O preço aplicável é o que está em vigor no momento da encomenda.
5. Encomenda e celebração do contrato
- O cliente escolhe os produtos e as quantidades, adiciona-os ao carrinho e segue para o checkout.
- No checkout, indica os dados de entrega e faturação, escolhe o método de envio e o método de pagamento, e revê o resumo da encomenda, com o preço total.
- A encomenda fica concluída quando o cliente carrega no botão de pagamento, que indica claramente que a encomenda implica uma obrigação de pagamento.
- A SANO envia um email de confirmação da encomenda, com o resumo e o link para estas condições. O contrato considera-se celebrado com esse email.
A SANO pode recusar ou cancelar uma encomenda em caso de erro manifesto no preço, falta de stock ou suspeita de fraude. Nesse caso, informa o cliente e devolve qualquer valor pago no prazo máximo de 14 dias.
6. Pagamento
Métodos de pagamento aceites: cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard, American Express, Discover, JCB e Diners Club), Apple Pay, Google Pay, Multibanco e MB WAY. Os pagamentos são processados de forma segura pelos prestadores de serviços de pagamento. A SANO não tem acesso aos dados completos do cartão.
7. Entrega
As encomendas são processadas nos dias úteis, após confirmação do pagamento. Prazos de entrega estimados:
- Portugal Continental: 3 a 5 dias úteis.
- Açores e Madeira: 5 a 10 dias úteis.
- Europa: 5 a 10 dias úteis.
- Resto do mundo: 10 a 20 dias úteis.
Para Portugal Continental, o método Envio Express é gratuito, sem valor mínimo de encomenda. Os restantes métodos e destinos podem ter custos, sempre indicados no checkout. Após a expedição, o cliente recebe um email com o número de seguimento.
Se a encomenda não for entregue no prazo acordado, o cliente pode fixar à SANO um prazo adicional adequado. Se a entrega não for feita nesse prazo, o cliente pode resolver o contrato e é reembolsado de todos os valores pagos.
O risco de perda ou dano dos produtos passa para o cliente no momento em que este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe os produtos.
8. Direito de livre resolução
O cliente tem o direito de resolver o contrato sem indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebe os produtos (ou o último produto, no caso de uma encomenda com várias entregas).
Como exercer
Para exercer este direito, o cliente comunica a sua decisão à SANO antes do fim do prazo, por uma declaração inequívoca: email para sano@sano.pt, carta para a morada da sede, ou o modelo de formulário do Anexo. Deve indicar o número da encomenda e os produtos em causa.
Devolução dos produtos
O cliente devolve os produtos sem demora e, no máximo, 14 dias após comunicar a resolução. Os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente, exceto em caso de produto defeituoso ou erro de envio da SANO.
Reembolso
A SANO reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega iniciais (exceto custos adicionais de uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade padrão mais económica oferecida), no prazo de 14 dias a contar da comunicação da resolução. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, sem custos para o cliente. A SANO pode reter o reembolso até receber os produtos ou até o cliente provar que os devolveu, consoante o que acontecer primeiro.
O cliente responde pela depreciação dos produtos resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Exceção
Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea e), do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e cujo selo tenha sido retirado após a entrega. Esta exceção abrange os suplementos alimentares e os cremes cuja embalagem ou selo de segurança tenha sido aberto.
9. Garantia de conformidade
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. A SANO responde por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega e se manifeste no prazo de 3 anos. Para produtos com prazo de validade, a garantia não ultrapassa esse prazo.
Em caso de falta de conformidade (por exemplo, produto danificado, errado ou fora de validade), o cliente deve contactar a SANO por email ou telefone, com o número da encomenda e, se possível, fotografias. O cliente tem direito à reposição da conformidade (substituição) ou, quando esta não for possível, à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei. Os custos de devolução nestes casos são suportados pela SANO.
10. Reclamações e resolução de litígios
O cliente pode apresentar reclamações para sano@sano.pt ou pelos contactos indicados na secção 1. A SANO disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
11. Dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos na encomenda são tratados de acordo com a Política de Privacidade.
12. Alterações
A SANO pode alterar estas condições a qualquer momento. As alterações aplicam-se apenas às encomendas feitas depois da sua publicação.
13. Lei aplicável
Estas condições são regidas pela lei portuguesa. Esta escolha não priva o consumidor da proteção que lhe confiram as normas imperativas do país da sua residência habitual.
Anexo – Modelo de formulário de livre resolução
(Só deve preencher e devolver este formulário se quiser resolver o contrato.)
Para: Sano – Comércio de Bens de Consumo, Lda., Rua da Escola Preparatória, Lote 51, R/C Esquerdo, 2350-777 Torres Novas, Portugal; sano@sano.pt
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda dos seguintes bens: ____________
Encomendado em ____________ / Recebido em ____________
Número da encomenda: ____________
Nome do consumidor: ____________
Endereço do consumidor: ____________
Assinatura do consumidor (só no caso de o formulário ser enviado em papel): ____________
Data: ____________
